Processo 0056363-60.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202511301340 NÚMERO ÚNICO: 0056363-60.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : UNESVI - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAÍ LTDA ADV. : GRASIELA MACIAS NOGUEIRA - OAB: 34051-PR EXECUTADO : EULIMAR GONCALVES CARDOSO DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 29/04/2027 ---- TENDO EM VISTA O VALOR ÍNFIMO ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA ELETRÔNICA DE RASTREAMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, FORA PROCEDIDO O DESBLOQUEIO (DOCUMENTO EM ANEXO). DIANTE DA SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE TRAMITAM DESDE 08/2025 SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA GARANTIA DO JUÍZO, A SUSPENSÃO DEVE SER ADOTADA. A SUSPENSÃO A SER APLICADA DEVERÁ SER POR 01 ANO, PRAZO QUE EFETIVAMENTE POSSA VIABILIZAR A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. IN CASU, A SUSPENSÃO ENCONTRA GUARIDA NO ART. 921, III, CPC, MORMENTE EM RAZÃO DA MAGNITUDE DE LAPSO TEMPORAL DESDE O AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. FRISE-SE QUE O CREDOR DILIGENCIOU POR BENS DOS DEVEDORES ATRAVÉS DE DILIGÊNCIAS QUE SE EXTRAI DOS AUTOS. ASSIM, TEM-SE QUE A SUSPENSÃO DEVERÁ SER ADOTADA NOS TERMOS DO ART. 921, III CPC PELO PRAZO DE 01 ANO COM SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO (§ 1º, ART. 921, CPC). E, DECORRIDO O PRAZO ÂNUO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS E MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, SEGUE-SE O CONSEQUENTE E IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME ART. 921, § 2º CPC, DANDO-SE INÍCIO AO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE (05 ANOS NO CASO CONCRETO). - § 4º DO ART. 921, CPC, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DO CREDOR. FRISE-SE QUE CESSADO O MOTIVO QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ REQUERER A RETOMADA DA AÇÃO, OBSERVADAS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DESTA FORMA, DETERMINO: 1) SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR 01 (UM) ANO, PELO ART. 921, III, § 1º CPC; 2) DECORRIDO 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO BENS DEVEDOR, SEGUIRÃO OS AUTOS ARQUIVADOS, POR 05 (CINCO) ANOS - § 2º, § 4º, ART. 921, DO CPC; 3) APÓS PRAZO DE SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO E DO ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE.

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