Processo 0056370-13.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Nulidade Contratual c/c Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais ajuizada por Cícera da Costa Batista em face de Banco Pan S.A. Narra a autora, em mov. 1.1, que é pessoa idosa e pensionista do INSS e que foi surpreendida por descontos mensais em seu benefício no valor de R$ 207,74, referentes a uma Reserva de Cartão Consignado (RCC), contrato nº 778868437-6. Alega que jamais teve a intenção de contratar um cartão de crédit
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.