Processo 0056418-29.2026.8.16.0000
TJPR • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056418-29.2026.8.16.0000 DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA RM DE MARINGÁ Agravante: LUIZ MIURA Agravado: SAYONARA TERESINHA COUTINHO Relator: Desembargador FRANCISCO CARLOS JORGE EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ENDIVIDAMENTO
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