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STJ

1. Eduardo Augusto Xavier Felix (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056444-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056444-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Augusto Xavier Felix (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Augusto Xavier Felix (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sylvia Christina Barbosa de MouraAdvogado
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