Processo 0056463-69.2021.8.06.0167

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0056463-69.2021.8.06.0167
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado
Última publicação
24/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE DO JUIZ CONVOCADO ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL PROCESSO: 0056463-69.2021.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTÔNIO MARLON DA SILVA MARTINS APELADO: ANTÔNIA PEREIRA MARTINS ALVES. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGADA SIMULAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL SEM ESCRITURA PÚBLICA. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCI

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