Processo 0056685-69.2019.8.17.2990
TJPE • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056685-69.2019.8.17.2990 JUÍZO DE ORIGEM: 6ª Vara Cível da comarca de Olinda EMBARGANTE: GBOEX - Grêmio Beneficente EMBARGADA: Rosa Maria Cavalcanti RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PECÚLIO E SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERCEIRA BENEFICIÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. R
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