Processo 0056751-21.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Tribunal
Número CNJ
0056751-21.2026.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
01/05/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
RAYANNE REINALDO DA SILVAAdvogado
ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTOAdvogado
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 312, 313 e 316, todos do Código de Processo Penal, bem como no art. 20 da Lei nº 11.340/2006, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de JOÃO MARCOS DA COSTA PANTOJA.
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