Processo 0056768-24.2021.8.06.0112

TJCE • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0056768-24.2021.8.06.0112
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
26/03/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0056768-24.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato - Apelante: S. L. B. - Apelado: M. P. E. - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO

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