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TJRJ

Processo nº 0056796-66.2024.8.19.0001

EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL · 2024

Tribunal
Número CNJ
0056796-66.2024.8.19.0001
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Órgão julgador
Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica

Partes do processo

Andamentos

01/06/2026
IntimaçãoCertifico tempestividade de embargos de declaração retro. Ao embargado.…
27/04/2026
IntimaçãoConheço dos embargos de Declaração de fls. 527, eis que tempestivos. Assiste razão aos embargantes, eis que a sentença incorreu em omissão. Portanto a sentença atacada passa a ter a seguinte redação, no que tange à fundamentação e disposi…
02/03/2026
IntimaçãoAo embargante sobre o acrescido.…
09/02/2026
IntimaçãoEsclareça o MRJ sobre a correção da cobrança referente à execução em apenso, visto que o próprio MRJ entendeu que desde 2013 a tipologia correta a ser aplicada é de colégio-creche, lembrando que ocorreu atualização de área construída.…
09/12/2025
IntimaçãoIntime-se o embargado para querendo, manifestar-se acerca dos embargos nos termos do Art. 1023, §2° do CPC.…
01/12/2025
IntimaçãoJunte-se petição indicada no sistema. Após, voltem.…
01/12/2025
IntimaçãoALUÍZIO JOSÉ BENITES DE QUEIROZ E OUTROS opõe Embargos à Execução Fiscal que visa a cobrança de valores devidos a título de IPTU referente ao imóvel de inscrição imobiliária nº 319942-0, localizado na Rua Domingos Lopes nº 784, Madureira, R…

Perguntas sobre o processo 0056796-66.2024.8.19.0001

Como consultar o andamento do processo 0056796-66.2024.8.19.0001?
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Quem são as partes do processo 0056796-66.2024.8.19.0001?
Constam AluÍZio JosÉ Benites De Queiroz, Maria Helena Benites De Queiroz e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL"?
É a classe processual deste processo no TJRJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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