Processo 0056799-84.2025.8.19.0001

I - RELATÓRIO: Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FLÁVIO DA SILVA PINHEIRO, pela prática da conduta delituosa prevista no art. 121, §2º, inciso III, c/c art. 18, inciso I, ambos do Código Penal e art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tudo na forma do art. 69 do CP, em razão dos fatos narrados na Denúncia retro, que passa a fazer parte desta sentença. Denúncia e Cota da Denúncia - fls. 03/15; Laudo de Exame de Necropsia - fls. 17/18; fls. 38/39

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