Processo 0057014-71.2014.8.15.2001
TJPB • Habilitação de Crédito
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Processo nº 0057014-71.2014.8.15.2001 AUTOR: MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA. RÉ.....: EMPA – EMPRESA PARAIBANA AUTO PEÇAS LTDA. FALÊNCIA. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. FATO GERADOR ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. EXCLUSÃO DOS ENCARGOS INCOMPATÍVEIS COM O REGIME FALIMENTAR. HABILITAÇÃO DO CRÉDI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.