Processo 0057053-04.2023.4.05.8100
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0057053-04.2023.4.05.8100 RECORRENTE: MARIO CESAR DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA FREITAS - CE14949-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA - CE26402-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
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