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Carlos Henrique Kussler — Processo 0057296-06.2019.4.03.6301

Processo 0057296-06.2019.4.03.6301 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 12ª Vara Gabinete Jef de São Paulo
Última publicação: 03/06/2025

Sobre este processo

O processo 0057296-06.2019.4.03.6301 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Carlos Henrique Kussler; no polo passivo, Caixa Economica Federal. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 6 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0057296-06.2019.4.03.6301?

No TRF da 3ª Região, 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

Quem são as partes do processo 0057296-06.2019.4.03.6301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Carlos Henrique Kussler; no polo passivo: Caixa Economica Federal.

Como acompanhar o processo 0057296-06.2019.4.03.6301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 03/06/2025

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0057296-06.2019.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CARLOS HENRIQUE KUSSLER Advogado do(a) AUTOR: VICTOR AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO - SP302706 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIO

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