Processo 0057465-23.2015.4.01.3800

Apelação Cível Nº 0057465-23.2015.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0057465-23.2015.4.01.3800/MG RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELANTE : CRISTINA MIRANDA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : RAISSA DANIELLE ALVES (OAB MG159151) ADVOGADO(A) : LORENA RIBEIRO CICCARINI (OAB MG183661) APELANTE : CRISTINA COSTA DUARTE LANNA ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : RAISSA DANIELLE ALVES (OAB MG159151) ADVOGADO(A) : LORENA RIBEIRO CICCARINI (OAB MG183661) APELANTE : IARA REGINA FRICKE MATTE ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : RAISSA DANIELLE ALVES (OAB MG159151) ADVOGADO(A) : LORENA RIBEIRO CICCARINI (OAB MG183661) APELANTE : MARIA LUIZA MANETTA DE MORAIS ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : RAISSA DANIELLE ALVES (OAB MG159151) ADVOGADO(A) : LORENA RIBEIRO CICCARINI (OAB MG183661) APELANTE : ANA LUISA PASSOS FRICHE ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : RAISSA DANIELLE ALVES (OAB MG159151) ADVOGADO(A) : LORENA RIBEIRO CICCARINI (OAB MG183661) APELANTE : SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : RAISSA DANIELLE ALVES (OAB MG159151) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : LORENA RIBEIRO CICCARINI (OAB MG183661) APELANTE : JOSE LINO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : RAISSA DANIELLE ALVES (OAB MG159151) ADVOGADO(A) : LORENA RIBEIRO CICCARINI (OAB MG183661) APELANTE : LAURA FURTADO CIRUFFO ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : RAISSA DANIELLE ALVES (OAB MG159151) ADVOGADO(A) : LORENA RIBEIRO CICCARINI (OAB MG183661) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES PERMANENTES. GED, GID E AGE. INCLUSÃO DA GED E GID. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 10 DA MP 2.225-45/2001. APLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO VALOR BRUTO. RETENÇÃO DO PSS E JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que acolheu em parte os embargos à execução propostos pela Universidade Federal de Minas Gerais, homologando os cálculos…

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