Processo 0057668-40.2026.8.04.1000

Trata-se de matéria que foi objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal, instaurado no ARE nº 1560244 Processo n° 0003543-23.2022.8.04.9000, cujo relator, Min. DIAS TOFFOLI dentre outras providências, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.