Processo 0057805-94.2012.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0057805-94.2012.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MARIA DE NAZARE ASSUNCAO MARTINS, BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS, C. D. A. CENTRO DE DISTRIBUICAO DO AMAPA LTDA, JOHNORT DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA Nome: MARIA DE NAZARE ASSUNCAO MARTINS Endere�o: desconhecido Nome: BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS Endere�o: desconhecido Nome: C. D. A. CENTRO DE DISTRIBUICAO DO AMAPA LTDA Endereço: RUA ABELARDO CONDURU 230, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-240 Nome: JOHNORT DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA Endere�o: desconhecido DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória movida pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOHNORT DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS, MARIA DE NAZARÉ ASSUNÇÃO MARTINS e C.D.A. — CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO AMAPÁ LTDA., objetivando a satisfação de crédito oriundo de Escritura Pública de Contrato de Abertura de Crédito. O feito tramita desde 2012 sem que a relação processual tenha sido estabilizada. Após diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal em endereços residenciais e comerciais e a realização de pesquisas nos sistemas informatizados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL) que não indicaram novos paradeiros, o autor peticionou requerendo a citação por edital. Fundamenta o autor o pedido de citação ficta em fortes indícios de ocultação dolosa. Para tanto, apresentou prova emprestada consistente em instrumentos de mandato outorgados pelos réus pessoas físicas em maio de 2022, no bojo do processo nº 1014591-13.2022.4.01.0000 (TRF1), nos quais indicaram o exato endereço residencial da Avenida Alcindo Cacela, nº 2524, em Belém/PA. Ressalta o autor que, naquele endereço, as diligências deste juízo restaram negativas por "imóvel fechado" ou "não localizado", evidenciando dissimulação para evitar o chamamento judicial nesta demanda. É o relatório. Decido. Analisando o histórico das diligências, verifico que o autor esgotou os meios ordinários e extraordinários de localização dos réus. As certidões negativas acumuladas ao longo de quatorze anos, somadas ao insucesso das pesquisas eletrônicas, autorizam a medida excepcional da citação por edital, nos termos do art. 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil. No entanto, no final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou o acesso/consulta a um novo sistema denominado CONSULTA NACIONAL DE PESSOAS (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/consulta-nacional-de-pessoas/) . Assim, iremos realizar a consulta e colacionar a presente decisão os últimos endereços atualizados das partes requeridas para fins de tentativa de citação. JOHNORT DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA: Logradouro: AV GENTIL BITTENCOURT - Número: 2603 - Complemento: SALA 203 - Bairro: SAO BRAZ – Belém - CEP: 66063022 - Data Atualização: 31/01/2024 MARIA DE NAZARE ASSUNCAO MARTINS: Logradouro: AV ALCINDO CACELA Número: 2524 Bairro: CREMACAO – Belém - CEP: 66040020 Data Atualização: 12/08/2024 BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS: Logradouro: AV ALCINDO CACELA Número: 2524 Complemento: 2 PAVIMENTO Bairro: CREMACAO. BELÉM. CEP: 66040020 - Data Atualização: 20/08/2024 C. D. A. CENTRO DE DISTRIBUICAO DO AMAPA LTDA: Logradouro: RUA TV CARLOS DE CARVALHO. Número: 2524 Bairro: JURUNAS. Macapá – Amapá - Data Atualização: 13/02/2023 Cite-se as partes requeridas nos endereços acima por oficial…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.