Processo 0057852-35.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510101419 NÚMERO ÚNICO: 0057852-35.2025.8.25.0001 REQUERENTE : KARLA MANUELA AGUIAR MONTEIRO ADV. : KARLA MANUELA AGUIAR MONTEIRO - OAB: 10943-SE REQUERIDO : CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADV. : JORGE DE SOUZA JUNIOR - OAB: 331412-SP ADV. : THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - OAB: 271297-SP ADV. : ANDRÉ DA SILVA SACRAMENTO - OAB: 237286-SP DECISÃO....: TRATA-SE DE FASE DE INSTRUÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APÓS A DECISÃO DE SANEAMENTO QUE FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS E DETERMINOU A PERÍCIA CONTÁBIL, A RÉ OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INSURGINDO-SE CONTRA A PROVA TÉCNICA. O PERITO NOMEADO, SR. ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA, ACEITOU O ENCARGO E APRESENTOU PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 7.000,00. A RÉ IMPUGNOU O MONTANTE, ALEGANDO SER EXCESSIVO, E REFUTOU A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO, ADUZINDO QUE O ÔNUS DEVERIA SER DA AUTORA. A AUTORA, POR SUA VEZ, DEFENDEU A MANUTENÇÃO DA PERÍCIA E DO CUSTEIO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, PORÉM, NO MÉRITO, REJEITO-OS. INEXISTE NA DECISÃO SANEADORA OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. A NECESSIDADE DA PERÍCIA DECORRE DA COMPLEXIDADE TÉCNICA PARA APURAR A TAXA EFETIVA E EVENTUAIS ABUSIVIDADES, SENDO O MEIO ADEQUADO PARA O ESCLARECIMENTO DOS PONTOS FIXADOS PELO JUÍZO. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO, MANTENHO A DECISÃO DO DIA 23/04/2026. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA, O CUSTEIO DO ADIANTAMENTO RECAI SOBRE A RÉ, QUE DETÉM MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS E TÉCNICAS PARA A PROVA. NO TOCANTE AO VALOR, EMBORA O PERITO TENHA DETALHADO SUAS HORAS, ENTENDO QUE O MONTANTE DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM O PROVEITO ECONÔMICO DA CAUSA, FIXADO EM R$ 47.178,56. DIANTE DA NATUREZA DA LIDE (REVISIONAL DE CONTRATO ÚNICO), REDUZO E FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), VALOR QUE CONSIDERO CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO E COM OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ; FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00; INTIME-SE O PERITO, SR. ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS E INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANTÉM O ACEITE AO ENCARGO; MANTIDO O ACEITE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS (R$ 4.500,00), SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA; COM O DEPÓSITO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DE 50% DO VALOR EM FAVOR DO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE EM 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO COM URGÊNCIA.

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