Processo 0057936-70.2024.8.25.0001

INVENTÁRIO PROC.: 202412301691 NÚMERO ÚNICO: 0057936-70.2024.8.25.0001 INVENTARIANTE : . (M.L.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE INVENTARIADO : . (S.M.R.) HERDEIRO : . (S.L.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (P.G.R.N.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (F.J.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (P.V.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (A.A.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (W.L.D.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (F.C.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (T.A.T.D.S.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (A.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (A.L.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (K.K.R.D.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (W.L.D.R.J.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (S.A.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (E.D.A.S.R.D.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (E.D.A.S.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (L.T.R.D.S.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE HERDEIRO : . (W.K.R.D.R.) ADV. : JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS - OAB: 12951-SE SENTENÇA....: O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO É UM ATO UNILATERAL DA PARTE AUTORA QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS PARA DESISTIR DA AÇÃO, CONFORME INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ANEXO (P. 67). INEXISTE QUALQUER ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DO PLEITO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DE TERCEIROS OU PARTE ADVERSA, VISTO QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE PERFECTIBILIZOU COM LITIGIOSIDADE E TODOS CONCORDAM COM A EXTINÇÃO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA ANTERIORMENTE NOS AUTOS (PP. 72/73). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

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