Processo 0057986-23.2026.8.04.1000

Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência:  a) DECLARAR a inexistência do contrato de seguro,

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