Processo 0058010-90.2025.8.25.0001

INVENTÁRIO PROC.: 202512601331 NÚMERO ÚNICO: 0058010-90.2025.8.25.0001 INVENTARIANTE : . (R.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : . (V.) HERDEIRO : . (M.D.L.S.) HERDEIRO : . (T.M.S.) HERDEIRO : . (M.H.S.) HERDEIRO : . (S.R.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (S.R.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (J.G.F.S.) DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, O HERDEIRO JONATHAN GOMES, QUE SE ENCONTRA PRESO, MANTEVE-SE SILENTE, CONSOANTE MANDADO JUNTADO NO DIA 22/05/2026 E CERTIDÃO NEGATIVA DO DIA 17/06/2026 (P. 256), NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE ATUE COMO CURADORA ESPECIAL DO REFERIDO HERDEIRO PRESO REVEL, NA FORMA DO ART. 72, II, DO CPC. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA, POR MEIO DE UMA DAS DEFENSORAS QUE ATUAM JUNTO A ESTA VARA CÍVEL, PARA QUE ATUE COMO CURADORA ESPECIAL. ADEMAIS, QUANTO À DECLARAÇÃO JUNTADA NO DIA 22/07/2026 (P. 262), É PRECISO QUE SE DILIGENCIE JUNTO À CEHOP E AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O REGISTRO DEFINITIVO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO ESPÓLIO ORA INVENTARIADO, CONFORME CONSIGNADO NA DECISÃO EXARADA NO DIA 07/05/2026. ASSIM, INTIME-SE A PARTE INVENTARIANTE, POR MANDADO E VIA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TRAZENDO CÓPIA DA MATRÍCULA DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BEM COMO APRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO VINCULADA AO IMÓVEL E, CASO EXISTENTE DÉBITO EM NOME DO ESPÓLIO, INFORME SE HÁ RECURSOS PARA A QUITAÇÃO E, NÃO HAVENDO, SE HÁ INTERESSADO NA COMPRA DO BEM OU SE É O CASO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE LEILÃO JUDICIAL VISANDO ANGARIAR RECURSOS PARA O ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS. REGISTRE-SE QUE HAVENDO DÉBITO TRIBUTÁRIO PENDENTE, RESTARÁ IMPOSSIBILITADA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, NA FORMA DO ART. 192 DO CTN. SOLICITO A COOPERAÇÃO DE TODOS OS ATORES PROCESSUAIS PARA QUE PRATIQUEM OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O MAIS CÉLERE ENCERRAMENTO POSSÍVEL DESTE INVENTÁRIO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

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