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Claudio Augusto Baia Polaro — Processo 0058012-30.2011.8.14.0301

Processo 0058012-30.2011.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital
Última publicação: 22/09/2023

Sobre este processo

O processo 0058012-30.2011.8.14.0301 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2011. Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Claudio Augusto Baia Polaro e Guilherme Jorge Silva dos Reis. Entre a distribuição (2011) e a última publicação localizada (2023) se passaram cerca de 12 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0058012-30.2011.8.14.0301?

No TJ do Pará, 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém.

Quem são as partes do processo 0058012-30.2011.8.14.0301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Claudio Augusto Baia Polaro e Guilherme Jorge Silva dos Reis.

Como acompanhar o processo 0058012-30.2011.8.14.0301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 22/09/2023, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 09/12/2022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0058012-30.2011.8.14.0301 - PJE) interposta por CLÁUDIO AUGUSTO BAIA POLARO e OUTROS contra o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, diante da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém/PA, nos autos da Ação Ordinária ajuizada pelo Apelante. A sentença foi proferida com o seguinte dispositivo: (...) Posto isto, com fundamento no art. 23, da Lei 12.016/2009, C/C art. 269, IV do Código de Pro

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