Processo 0058014-88.2026.8.04.1000

Forte nesses argumentos, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que: 1) CONDENO a requerida ao pagamento de R$ 85,28 (R$ 42,64 x 2), a título de reparação por danos materiais, com correção monetária desde o efetivo prejuízo pelo IP

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