Processo 0058027-91.2014.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO QUITADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. JULGAMENTO DA CAUSA COM ESTREITA BASE EM CERTIDÃO INCERTA E SEM EXAUSTÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS FÁTICOS ADOTADOS NO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. CONVICÇÃO DO JUÍZO FORMADA COM BASE EM DECLARAÇÃO INDIRETA DE TERCEIRO. IMPRESCINDIBILIDADE DA REGULAR INST
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