Processo 0058064-20.2019.8.19.0038
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I - RELATÓRIO 1. Ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de JOSE CARLOS ALVES RIBEIRO (réu solto, D.N. 08/02/1963 e com 50 anos de idade na data dos fatos), qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 217-A, §1°, do Código Penal (CP), em razão do seguinte enunciado fático contido na inicial acusatória: No dia 09 de novembro de 2013, por volta das 15h00min, no interior da residência localizada à Rua Luisinha Leão
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