Processo 0058141-53.2010.8.12.0001

TJMS • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0058141-53.2010.8.12.0001
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
4ª Vara Cível
Última publicação
30/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Trata-se de ação de nulidade de ato jurídico em fase instrutória, na qual se discute a validade de alteração contratual e subsequentes alienações imobiliárias. Passo a decidir sobre as questões pendentes. 1. Dos embargos de declaração (fls. 1208-1211) Recebo a petição de fls. 1208-1211 como Embargos

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