Processo 0058196-92.2010.4.01.3800
TRF6 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0058196-92.2010.4.01.3800 / MG (Pauta: 117) RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE : SELUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CORDEIRO DE FARIA (OAB MG063427) ADVOGADO(A) : LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA (OAB MG106880) ADVOGADO(A) : CLARICE SOUZA ZAIDAN (OAB MG201198) ADVOGADO(A) : HUMBERTO THEODORO NETO (OAB MG071709) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU PROCURADOR(A) : ANTONIO HENRIQUE MOURA SANTOS PROCURADOR(A) : SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE PROCURADOR(A) : RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PROCURADOR(A) : GIOVANNI CAMARA DE MORAIS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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