Processo 0058230-42.2019.8.19.0203
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
ANA CAROLINA DELFINO DE ALMEIDA e MARIA CECÍLIA DELFINO DE ALMEIDA MACEDO por si e representando a primeira autora em face do CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. ajuizaram ação de alegando, em síntese, que a autora menor fora matriculada por sua Representante Legal no estabelecimento de ensino, ora Réu, fevereiro de 2016, o que configura a relação de consumo entre as partes; que a menor frequentou o aludido estabelecimento em período integral, e a mensalidade na ocasião de sua saída en
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