Processo 0058272-98.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Tendo em vista a determinação do Recurso Especial nº 2224599 - PE(2025/0273968-7-STJ, quanto à "(...) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ" (validade e consequências dos co
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