Processo 0058400-50.2013.5.13.0006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0058400-50.2013.5.13.0006 AUTOR: WAGNER BARBOSA SOARES RÉU: M. B., DE ARAUJO NAVARRO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fd5870 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O exequente requer o prosseguimento da execução em face de Maria Betânia de Araújo Navarro, apresentando manifestação, id 032343c, fundamentado na informação da existência de uma ação de cobrança com tramitação no 9º Juizado Especial Cível de João Pessoa, movida pela Clínica Tez Serviços de Estética e Beleza Ltda., contra aquela executada, envolvendo gastos com procedimentos estéticos de alto custo, requerendo, ainda, a atualização do valor da dívida, a inclusão da empresa Wishbone Comércio Varejista de Bones Ltda. (CNPJ 52.853.952/0001-51) no polo passivo da execução, com a citação de sua sócia, Maria Eduarda Araújo de Oliveira, indicada na petição como sendo filha da executada. Considerando os documentos de id dffd19b-1m e anexo id 565d8c1, que trazem as consultas cadastrais, INFOJUD, procedidas junto à Receita Federal, verifica-se que Maria Eduarda Araújo de Oliveira figura como responsável pela empresa Wishbone Comércio Varejista de Bones Ltda (CNPJ 52.853.952/0001-51). Embora a consulta oficial indique como genitora a Sra. Joana Darc de Araujo Fonseca, os indícios de confusão patrimonial narrados pelo exequente na petição de id 032343c, justificam a notificação daquela referida sócia para que esclareça a relação fática de gestão ou aporte de capital por parte da executada principal, garantindo-se assim a ampla defesa antes de qualquer medida constritiva. Assim sendo, recebo a manifestação como pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e determina-se a inclusão da empresa Wishbone Comércio Varejista de Bones Ltda (CNPJ 52.853.952/0001-51), na condição de terceiro interessado, com a citação de sua sócia, Maria Eduarda Araújo de Oliveira, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido, Av. Antônio Lira, n. 751, sala 104, Tambaú, João Pessoa/PB, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis. Ultrapassado o prazo assinado, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão. JOAO PESSOA/PB, 18 de maio de 2026. GEORGE FALCAO COELHO PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M. B., DE ARAUJO NAVARRO

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