Processo 0058402-52.2009.8.12.0001

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação da parte credora ao pagamento de outras custas ou honorários, posto que já há de suportar a não satisfação da obrigação a

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