Processo 0058699-78.2025.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0058699-78.2025.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: FERENC ISTVAN GUIMARAES FABIAN, ROSANA GUIMARAES FABIAN ADVOGADO do(a) REU: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. MORTE DA PARTE EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PRE
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