Processo 0058931-54.2024.8.19.0000

TJRJ • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0058931-54.2024.8.19.0000
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
3vp - Divisao de Processamento
Última publicação
01/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0058931-54.2024.8.19.0000 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0058931-54.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00268812 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: MARINA MARANGONI COSTA BRAGA OAB/RJ-130944 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO OAB/RJ-162533 R

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