Processo 0059054-81.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410401622 NÚMERO ÚNICO: 0059054-81.2024.8.25.0001 REQUERENTE : MAGNA MARIA SANTOS DA SILVA ADV. : JANETE LARISSA SILVA BATISTA - OAB: 13088-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC DECISÃO....: [...]3. DISPOSITIVO DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO O FEITO SANEADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEITO AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO SUSCITADAS PELO BANCO REQUERIDO. E, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, CUJO CUSTEIO FICARÁ A CARGO DO RÉU, ANTE O SEU REQUERIMENTO EXPRESSO DE PP. 169 E 271. NOMEIO A PERITA JULIANA ALCANTARA MOREIRA MENDONCA, PROFISSIONAL COM EXPERIÊNCIA EM CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONTROLADORIA, CADASTRADA NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM E-MAIL JULIANA.ALCANTARA@CFCONTABILIDADERO.COM.BR E TELEFONE VINCULADO NO SISTEMA, PARA EXERCER O MÚNUS. DESTA FORMA, DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS DE INSTRUÇÃO: A) DÊ-SE CIÊNCIA À PERITA NOMEADA PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, CUMPRIR AS INFORMAÇÕES DO ARTIGO 465, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; B) PROPOSTOS OS HONORÁRIOS PELA PERITA, MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS; C) HAVENDO CONCORDÂNCIA OU DECORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, DE LOGO, ARBITRO O VALOR PROPOSTO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; D) INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 465, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E) COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS E APRESENTADOS OS QUESITOS, INTIME-SE A PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OBSERVANDO ESTRITAMENTE AS DIRETRIZES DO TEMA 1300 DO STJ NA ELABORAÇÃO DO LAUDO, ESPECIALMENTE QUANTO À COMPROVAÇÃO DOS SAQUES CONFORME A MODALIDADE ESTABELECIDA NO PRECEDENTE; F) APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PERÍCIA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 477, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; G) AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EVENTUAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE AJUSTES PELAS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISÃO, FICANDO ELAS CIENTES DE QUE, COM O TRANSCURSO IN ALBIS DO ALUDIDO LAPSO, A PRESENTE DECISÃO SANEADORA SE TORNARÁ ESTÁVEL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 357, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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