Processo 0059207-80.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510501567 NÚMERO ÚNICO: 0059207-80.2025.8.25.0001 REQUERENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DO FAROL ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE REQUERIDO : IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR ADV. : AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365-SE ADV. : RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV. : MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV. : CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623-SE ADV. : DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553-SE ADV. : JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076-SE ADV. : MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA - OAB: 11538-SE ADV. : MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA NABUCO - OAB: 13414-SE ADV. : CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE ADV. : LUCAS SOUSA ARAUJO - OAB: 17628-SE REQUERIDO : SONIA CAROLINE AMARAL OLIVEIRA ADV. : AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365-SE ADV. : RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV. : MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV. : CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623-SE ADV. : DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553-SE ADV. : JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076-SE ADV. : MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA - OAB: 11538-SE ADV. : MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA NABUCO - OAB: 13414-SE ADV. : CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE ADV. : LUCAS SOUSA ARAUJO - OAB: 17628-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, E EM HARMONIA COM AS DIRETRIZES TRAÇADAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, CONSOLIDAM-SE AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO: A) EXPEÇA-SE, COM A MÁXIMA BREVIDADE, MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO ENDEREÇADO À DENUNCIADA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA FILIAL EM ARACAJU/SE , PARA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 131, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; B) INTIME-SE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DO FAROL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O PAGAMENTO DA QUARTA PARCELA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, UTILIZANDO-SE DA GUIA REEMITIDA PELA CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO COM VENCIMENTO EM 22 DE MAIO DE 2026 ; C) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTIFICADAS DE QUE A DECISÃO DE SANEAMENTO PROFERIDA EM 18 DE MARÇO DE 2026 PERMANECE INTEGRALMENTE HÍGIDA, MANTENDO-SE A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE, BEM COMO OS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS PARA A INSTRUÇÃO; D) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA DENUNCIADA OU O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR A OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES ANTES DE NOVA CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DA FASE PROBATÓRIA COMPLEMENTAR.

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