Processo 0059255-97.2026.8.04.1000

A tutela de urgência ora assegurada não se afigura, de igual modo, irreversível, superando a vedação do art. 300, §3° do CPC. Diante disso, INDEFIRO por ora a medida antecipatória de tutela provisória, sem prejuízo de posterior reanálise. Pleito de Gratuidade da Justiça deferido à parte autora

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