Processo 0059355-91.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510401357 NÚMERO ÚNICO: 0059355-91.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA VERA LÚCIA MOTA ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DO PIS/PASEP AJUIZADA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A. TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1300 DO STJ, PARA NORTEAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E O FUTURO JULGAMENTO DE MÉRITO, É IMPERATIVO Q

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