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STJ

1. Saimon Rocha Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0059499-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059499-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Saimon Rocha Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Saimon Rocha Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Priscila Carneiro PrettiAdvogado
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