Processo 0059524-39.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de restituição do valor (dano material), ante a perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
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