Processo 0059556-83.2025.8.25.0001

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202512301438 NÚMERO ÚNICO: 0059556-83.2025.8.25.0001 REQUERENTE : OSCAR LINDO WANDERLEY ROMERO ADV. : ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA - OAB: 5416-SE INTERDITANDO(A) : FELIX LINDO WANDERLEY DE SOUSA (SOPHIA LINDO WANDERLEY DE SOUSA) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE E PELA CURADORIAL ESPECIAL. POR CONSEGUINTE, DETERMINO: I. PROMOVA-SE O AGENDAMENTO DO ESTUDO SOCIAL E DA PERÍCIA PSICOLÓGICA, POR MEIO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, CERTIFICANDO-SE A PROVIDÊNCIA NOS AUTOS. I.1 APRESENTADO OS LAUDOS, INTIMEM-SE AS PARTES, O MP E O CURADOR ESPECIAL, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE. II. OUTROSSIM, DETERMINO, DESDE JÁ, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA MODALIDADE PSIQUIATRIA. II.1 INTIMEM-SE AS PARTES E O MP, ELETRONICAMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS, CASO AINDA, NÃO O TENHAM FEITO. II.2 COM A MANIFESTAÇÃO AO ITEM II.1 OU DECORRIDO IN ALBIS O REFERIDO PRAZO, CERTIFIQUE-SE. II.3 EM SEGUIDA, AGENDE-SE A PERÍCIA MÉDICA, MODALIDADE PSIQUIATRIA, PERANTE O SCPV, A FIM DE ESCOLHER AUTOMATICAMENTE O PERITO E A DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O EXAME É FEITO POR PERITO INTERNO, VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUEM, AINDA, OS QUESITOS DESTE JUÍZO: A) O(A) INTERDITANDO(A) PADECE DE ALGUM DISTÚRBIO DE ORDEM MENTAL? B) QUAL O CID E SUA NATUREZA? C) É TEMPORÁRIO OU PERMANENTE? D) SENDO TEMPORÁRIO, QUAL O TEMPO PROVÁVEL DE SUA RECUPERAÇÃO? E) EXISTE TRATAMENTO? F) ESTÁ O(A) INTERDITANDO(A) EM VIRTUDE DA DOENÇA, INCAPAZ DE REGER A SUA VIDA E SEUS BENS? G) NO CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL, QUAIS OS ATOS QUE O INTERDITANDO PODE PRATICAR? III. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO PERITO E DA INDICAÇÃO DA DATA DO EXAME, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO QUEIRAM. III.1 DECORRIDO O PRAZO DO ITEM III DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO. III.2 POR FIM, DETERMINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME, PARA O ENVIO A ESTE JUÍZO DO RESPECTIVO PARECER TÉCNICO, DEVENDO O EXPERT RESPONDER AOS QUESITOS FORMULADOS POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR E AOS EVENTUALMENTE INDICADOS PELAS PARTES. III.3 COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES (REQUERENTE, MP E CURADOR ESPECIAL, TODOS ELETRONICAMENTE) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INCLUSIVE SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. TUDO CUMPRIDO, CONCLUSOS.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.