Processo 0059834-84.2025.8.25.0001

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USUCAPIÃO PROC.: 202510501584 NÚMERO ÚNICO: 0059834-84.2025.8.25.0001 REQUERENTE : TIAGO SANTANA DE JESUS ADV. : TIAGO SANTANA DE JESUS - OAB: 14718-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR TIAGO SANTANA DE JESUS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA: A) DECLARAR ADQUIRIDA, POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, A PROPRIEDADE DO IMÓVEL CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 02, QUADRA U, DO LOTEAMENTO PARQUE DOS COQUEIRAIS IV, SITUADO NO BAIRRO ROBALO, MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, COM ÁREA TOTAL DE 360,00M² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), ASSIM DESCRITO: PARTINDO DO VÉRTICE 01, LADO SUL-SUDOESTE (FRENTE), COM DISTÂNCIA DE 12,00M, LIMITANDO-SE COM A RUA D, CHEGA-SE AO VÉRTICE 02, LADO OESTE-NOROESTE, COM DISTÂNCIA DE 30,00M, LIMITANDO-SE COM O LOTE 04, PERTENCENTE A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA LUZIA LTDA, CNPJ Nº 02.090.183/0001-09; CHEGA-SE AO VÉRTICE 03, LADO NORTE-NORDESTE, COM DISTÂNCIA DE 12,00M, LIMITANDO-SE COM O LOTE 01, PERTENCENTE À MESMA EMPRESA; CHEGA-SE AO VÉRTICE 04, LADO LESTE-SUDESTE (FUNDO), LIMITANDO-SE COM A RUA N, COM DISTÂNCIA DE 30,00M, RETORNANDO-SE AO VÉRTICE 01, PERFAZENDO PERÍMETRO DE 84,00M; B) DECLARAR O REQUERENTE TIAGO SANTANA DE JESUS PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL; C) DETERMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.241, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, PARA FINS DE REGISTRO DA PRESENTE SENTENÇA, QUE SERVIRÁ DE TÍTULO AQUISITIVO DE PROPRIEDADE, RESSALVADA A INCIDÊNCIA DAS PENHORAS REGISTRADAS SOB A MATRÍCULA Nº 21.722 EXCLUSIVAMENTE SOBRE O REMANESCENTE DA ÁREA MATRIZ, NÃO ABRANGIDA PELA PRESENTE DECLARAÇÃO; D) DISPENSAR O REQUERENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM 26/09/2025, E POR INEXISTIR PARTE SUCUMBENTE IDENTIFICADA, DADA A NATUREZA DA AÇÃO E A AUSÊNCIA DE LITÍGIO EFETIVO. COMUNIQUE-SE AO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL QUANTO À INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MENCIONADA EM 17/10/2025. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.

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