Processo 0059859-92.2025.8.04.1000

TJAM • EXECUçãO FISCAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0059859-92.2025.8.04.1000

Classe

EXECUçãO FISCAL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

SOL CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDARéu

Advogados

ÁLISSON APOLINÁRIO DOS SANTOSAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Isto posto, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão apontada e determinar a suspensão das medidas constritivas pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a executada possa demonstrar a sua adesão ao referido programa de parcelamento, ao final do qual, não havend

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