Processo 0059897-70.2026.8.04.1000

Relatório dispensado conforme art. 38 da lei 9099/95. Intimada para realizar a emenda da inicial, nos termos da Decisão anteriormente proferida, a parte autora quedou-se inerte. Deste modo, não tendo sido cumprida a diligência determinada pelo Juízo, indefiro a petição inicial, por inobservânc

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