Processo 0059954-30.2025.8.25.0001

TJSE • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0059954-30.2025.8.25.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
21ª Vara Cível de Aracaju
Última publicação
28/04/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512101681 NÚMERO ÚNICO: 0059954-30.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CLEOMARA ALMEIDA CARDOSO ADV. : CLEOMARA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 12360-SE EXEQUENTE : ANTONIO DOS SANTOS ADV. : CLEOMARA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 12360-SE EXECUTADO : CREFISA ADV. : MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582-RS ADV. : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389-RS SENTENÇA....: (C) S E N T E N Ç A TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE FOI REALIZADA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, TENDO SIDO CONSTRITO VALOR SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. A PARTE EXECUTADA MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, RECONHECENDO A CONSTRIÇÃO REALIZADA E REQUERENDO A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. OBSERVA-SE QUE O MONTANTE CONSTRITO É SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO OBJETO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA PENDENTE ACERCA DO CRÉDITO EXECUTADO. NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR SATISFEITA. UMA VEZ GARANTIDO INTEGRALMENTE O CRÉDITO EXEQUENDO MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES E INEXISTINDO QUESTÃO PENDENTE QUE OBSTE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELA PARTE CREDORA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E VINCULADA A ESTES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE E EVENTUAIS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NOS AUTOS. EFETIVADO O LEVANTAMENTO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES NECESSÁRIAS, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE

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