Processo 0059958-45.2021.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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Sétima Câmara Cível Especializada Apelação Cível n. 0059958-45.2021.8.17.2001 Relator: Desembargador André Rosa Juízo de origem: 16ª Vara Cível da Capital – Seção B Apelante: Silvina Maria Ribes Matias Apelada: Sul América Companhia de Seguro Saúde EMENTA Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária em contrato antigo. Validade da cláusula e controle da proporcionalidade e razoabilidade dos percentuais. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra se
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