Processo 0060031-46.2023.8.17.2001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0060031-46.2023.8.17.2001 REQUERENTE: CLELIO FERREIRA RAMOS HERDEIRO(A): CLAUDIO FERREIRA RAMOS, ZILPA ANDRADE SILVA RAMOS, CLOVIS FERREIRA RAMOS, EMANUELLE MARIA MACIEL RAMOS DE CUJUS: JOSE FERREIRA RAMOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239039004, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Na petição de ID 230953669, a herdeira Emanuelle Maria Maciel Ramos apresentou manifestação em cumprimento ao Despacho ID 227598908, impugnando o documento juntado sob ID 205083173, intitulado como "doação" pelos demais herdeiros, e sustentando que o instrumento que regeu a transferência patrimonial do imóvel localizado na Rua Jaciara, nº 123-A, Rio Doce, Olinda/PE, configura negócio jurídico oneroso de cessão de direitos e indenização de benfeitorias, com estipulação de preço de R$ 20.000,00, não havendo caracterização de doação, o que obstaculizaria o pedido de colação formulado pelos impugnantes. Paralelamente, foi realizada a pesquisa via INFOJUD, com a juntada das declarações de imposto de renda do falecido José Ferreira Ramos referentes aos exercícios de 2021 (ano-calendário 2020) e 2022 (ano-calendário 2021), conforme ID 231718016 e 231718017. Assim, intime-se o inventariante Clélio Ferreira Ramos e os demais herdeiros habilitados (Cláudio Ferreira Ramos, Clóvis Ferreira Ramos e Zilpa Andrade Silva Ramos) para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado da pesquisa INFOJUD (IDs 231718011 e 231718017), bem como sobre a manifestação e documentos juntados pela herdeira Emanuelle Maria Maciel Ramos no ID 230953669 e 230953671. Intime-se ainda a herdeira Emanuelle Maria Maciel Ramos, para, no mesmo prazo determinado acima, se manifestar quanto ao resultado da pesquisa INFOJUD (IDs 231718011 e 231718017). Após, vistas à Fazenda Pública. Recife, data da assinatura eletrônica. Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito" RECIFE, 11 de maio de 2026. MARTA CRISTINA GALVAO BESSONE DE ALMEIDA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.