Processo 0060144-90.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511001511 NÚMERO ÚNICO: 0060144-90.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : JALC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL EIRELI. ADV. : ANDRÉ CARDOSO BARRETO DE MENEZES - OAB: 12817-SE EXECUTADO : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE INTERESSADO : EXAME ORGANIZAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE INTERESSADO : LIMITAR ORGANIZAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE INTERESSADO : REGÊNCIA ORGANIZAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE INTERESSADO : REGULAR ORGANIZAÇÕES E NEGOCIOS LTDA ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE INTERESSADO : PRUDENTE ORGANIZAÇÕES E NEGOCIOS LTDA ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) IV. DIANTE DO EXPOSTO: DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA EM FAVOR DAS EMPRESAS DEPOSITANTES (EXAME, LIMITAR, REGÊNCIA, REGULAR E PRUDENTE ORGANIZAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.), OU EM NOME DE SEUS PATRONOS CASO POSSUAM PODERES ESPECÍFICOS, REFERENTE AO DEPÓSITO DE R$ 500.000,00 REALIZADO EM 02/01/2026, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS DA CONTA JUDICIAL. SUSPENDO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO OU JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO, A EFICÁCIA DA ORDEM DE ARRESTO ELETRÔNICO VIA SISBAJUD, BEM COMO DE NOVAS ORDENS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS POR TERCEIROS QUE EXCEDAM O VALOR TOTAL JÁ GARANTIDO NOS AUTOS; MANTENHO INDISPONÍVEIS OS VALORES JÁ DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO, A FIM DE ASSEGURAR EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO; INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ FORMULADO PELA EXEQUENTE, HAJA VISTA A CONTROVÉRSIA SOBRE A LIQUIDEZ E VALIDADE DO TÍTULO, QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DETERMINADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, SE NECESSÁRIO, ÀS EMPRESAS TERCEIRAS PARA QUE SE ABSTENHAM DE REALIZAR NOVOS DEPÓSITOS ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO EM CONTRÁRIO DESTE JUÍZO OU DO TRIBUNAL. V. INTIMEM-SE.

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