Processo 0060585-08.2024.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 33277/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600732264 NÚMERO ÚNICO: 0060585-08.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411101748 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - VOTORANTIN CIMENTOS N/NE S/A ADVOGADO - ADRIANA ASTUTO PEREIRA - OAB: 80696/RJ APELANTE - FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE APELADO - VOTORANTIN CIMENTOS N/NE S/A ADVOGADO - ADRIANA ASTUTO PEREIRA - OAB: 80696/RJ APELADO - FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE APELADO - PORTO LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE ENLONAMENTO EM PÁTIO DE INDÚSTRIA CIMENTEIRA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE LOCAÇÃO ONEROSA DE MÃO DE OBRA. CARACTERIZAÇÃO COMO COMODATO. MANUTENÇÃO. RECONVENÇÃO POSTULANDO REGRESSO DE CONDENAÇÕES TRABALHISTAS. EXTINÇÃO PREMATURA AFASTADA. JULGAMENTO EM CAUSA MADURA. IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DAS AUTORAS DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.I. DO RECURSO DAS AUTORASNATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO. COMODATO CONFIGURADO. A ONEROSIDADE É ELEMENTO ONTOLÓGICO DA LOCAÇÃO (ARTS. 565 E 593 DO CC). COMPROVADO, POR PROVA ORAL CONVERGENTE  INCLUSIVE A PARTIR DO DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DAS PRÓPRIAS AUTORAS , QUE OS PAGAMENTOS PELO ENLONAMENTO ERAM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE PELOS MOTORISTAS E TRANSPORTADORAS, SEM QUALQUER FLUXO FINANCEIRO DA APELADA PARA AS APELANTES, DESCABE FALAR EM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.PROVA DOCUMENTAL CONVERGENTE (ART. 408 DO CPC). COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS ORIUNDAS DA PRÓPRIA RÉ, DATADAS DE 26.09.2018 E 12.09.2022, QUALIFICAM EXPRESSAMENTE O PACTO COMO COMODATO E REGISTRAM A SIMPLES DISPONIBILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SEM ENVOLVIMENTO FINANCEIRO. DOCUMENTOS PRECEDENTES AO LITÍGIO QUE RATIFICAM A GRATUIDADE DA CESSÃO.INEXISTÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PREÇOS E QUANTITATIVO. TESTEMUNHA ARROLADA PELAS PRÓPRIAS APELANTES CONFIRMOU INEXISTIR IMPOSIÇÃO DE VALORES, SENDO O QUANTITATIVO DE ENLONADORES DEFINIDO EM PLANEJAMENTO OPERACIONAL CONJUNTO. MERA COORDENAÇÃO LOGÍSTICA NÃO DESNATURA A GRATUIDADE DO AJUSTE.SUPRESSIO E VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RELAÇÃO CONTRATUAL MANTIDA POR APROXIMADAMENTE DEZ ANOS SEM QUALQUER RESSALVA, NOTIFICAÇÃO OU RECLAMAÇÃO QUANTO AO MODELO REMUNERATÓRIO. INÉRCIA PROLONGADA INCONCILIÁVEL COM A TESE DE ABUSO ATUALMENTE DEDUZIDA. INCIDÊNCIA DAS CLÁUSULAS GERAIS DE BOA-FÉ OBJETIVA (ARTS. 113, 187 E 422 DO CC). PRECEDENTES: STJ, RESP 1.309.800/AM; STJ, RESP 2.246.056/AC.INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES INVOCADOS. JULGADOS DESTA CÂMARA E DA 2ª CÂMARA CÍVEL ENVOLVENDO PARTES E ACERVOS PROBATÓRIOS DISTINTOS, SEM FORÇA VINCULANTE (ART. 927 DO CPC).AUSÊNCIA DE PROVA DO QUANTUM (ART. 373, I, DO CPC). QUANTIA DE R$ 4.093.299,12 LASTREADA EM PLANILHAS UNILATERALMENTE ELABORADAS, SEM PROVA PERICIAL CONTÁBIL  SEQUER REQUERIDA PELAS AUTORAS , INDISPENSÁVEL À AFERIÇÃO DO PERÍODO DA RELAÇÃO, DO QUANTITATIVO DE MÃO DE OBRA E DOS VALORES RECEBIDOS DIRETAMENTE DOS MOTORISTAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE, POR SI SÓ, CONDUZIRIA À IMPROCEDÊNCIA.II. DO RECURSO DA RÉCONEXÃO ENTRE RECONVENÇÃO E AÇÃO PRINCIPAL CONFIGURADA. A CONEXÃO EXIGIDA…

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