Processo 0060598-38.2025.8.19.0001

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DITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Figueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Confeiteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1971 Idade: 55 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Borges da Silva Mãe - Suani Andrade Figueira da Silva - RG: [removido]- Endereço: Rua Major Freitas 55 - CEP: 20250-170 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22182719; Rua Licínio Cardoso, nº 346 Loja B - CEP: 20960-015 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22182956; Rua Ambire Cavalcanti, nº 770 - CEP: 20250-490 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0060598-38.2025.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 912010482025 de 26/03/2025, da , como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Art. 129, §13 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2026. Eu, ______________ Ana Cristina Tavares Guimaraes Taveira Ennes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26873, o subscrevo. Daniella Alvarez Prado - Juiz Titular

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