Processo 0060858-73.2025.4.05.8300
TRF5 • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 36ª Vara Federal PE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Nº 0060858-73.2025.4.05.8300 AUTOR: PALMIRO NOVELI TORRES DA FONSECA FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO BERG MENDES DE SA - PE40941 REU: RAFAEL MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA DECISÃO PALMIRO NOVELI TORRES DA FONSECA FILHO ofereceu queixa-crime subsidiária em face de RAFAEL MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA, por haver pretensamente incorrido na infração do disposto nos arts.
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