Processo 0061011-18.2007.8.08.0024
TJES • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença de improcedência em ação ordinária ajuizada por Rogério Roberte e Rogério Roberte ME
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